Estas são as perguntas e respostas para a categoria Caracterização do Sistema das Escolas Profissionais.

1. Caracterização do Sistema
O Decreto-lei n.º 26/89 de 21 de Janeiro criou as Escolas Profissionais no âmbito do ensino não superior. Estipulava este diploma que as escolas fossem criadas segundo um regime de contrato-programa com o Estado e mediante a celebração de protocolos que assegurassem a colaboração entre as diversas entidades promotoras.
Posteriormente o decreto-lei n.º 70/93 de 10 de Março, vem referir a necessidade de se introduzirem algumas alterações ao regime de criação e funcionamento das Escolas Profissionais, mantendo-se a flexibilidade de organização curricular que as têm caracterizado.
Em 8 de Janeiro de 1998, surge o decreto-lei n.º 4/98. Referindo-se ao decreto-lei n.º 70/93 afirma que a experiência da sua aplicação revelou algumas fragilidades e ambiguidades relativas ao processo de criação das escolas, à natureza jurídica dos promotores e sua relação com os demais órgãos da escola, bem como ao modelo de financiamento. Cria um novo regime jurídico que reafirma a natureza jurídica das Escolas Profissionais como estabelecimentos privados de ensino, geridos com ampla autonomia, apoiados por fundos públicos e auto-sustentados. O regime de criação, por contrato programa entre os promotores e o Ministério da Educação, é substituído por um regime de liberdade de criação sujeito a autorização prévia de funcionamento de acordo com os critérios agora estabelecidos. A figura de entidade promotora dá origem à figura de entidade proprietária, clarificando a relação entre estas entidades e as escolas em termos jurídicos.
Com o início do terceiro quadro comunitário surge o decreto regulamentar n.º 12-A/2000 que introduz novas alterações nas regras de relacionamento entre a Comissão Europeia e os Estados Membros.

2. Modelo Pedagógico
As Escolas Profissionais permitiram criar projectos educativos em novos moldes. Dotadas de um elevado grau de autonomia pedagógica, administrativa e financeira e com uma forte ligação ao meio social e económico, estas escolas desenvolvem-se num terreno de complementaridade com o ensino regular, nomeadamente Cursos Tecnológicos e com o Sistema de Aprendizagem (formação profissional inicial qualificante inserida no sistema de emprego). Este modelo pedagógico apresenta:
Estrutura modular – Modelo que permite estruturar, organizar e avaliar a formação profissional e que se caracteriza no desmembramento de uma estrutura curricular coesa em partes autónomas – módulos – que são percorridos ao ritmo individual, substituindo assim, a divisão tradicional dos conteúdos por anos lectivos.
Formação em contexto de trabalho – Permite a ligação dos alunos, durante a sua formação, com a empresa, seja sob a forma de estágios, de visitas de estudo, seminários e exposições.
Prova de Aptidão Profissional (PAP) – Projecto pessoal, estruturante do futuro profissional do aluno e centrado em temas e problemas perspectivados pelo aluno e nele devem ser investidos saberes e competências adquirida durante a sua formação.
Observatório de Inserção na vida activa – Tem por objectivo permitir a integração no mercado do trabalho dos alunos que concluem a formação.

3. Organização da formação
Existe uma arquitectura de formação estruturada em três componentes: sociocultural comum a todos os cursos, científica e tecnológica, contemplando ainda períodos de formação em contexto real de trabalho (estágios), que variam de curso para curso. No seu conjunto, as EP oferecem um número significativo de cursos distribuídos por 17 áreas de formação.

Áreas e perfis de formação das Escolas Profissionais
1. Administração, serviços e comércio
2. Agro-alimentar e produção aquática
3. Ambiente e recursos naturais
4. Artes do espectáculo
5. Artes gráficas
6. Construção civil
7. Design e desenho técnico
8. Electricidade e electrónica
9. Hotelaria e turismo
10. Informação, comunicação e documentação
11. Informática
12. Intervenção pessoal e social
13. Metalomecânica
14. Património cultural e produção artística
15. Química
16. Têxtil, vestuário e calçado
17. Outras

Existem cerca de 200 cursos diferentes, distribuídos pelas 17 áreas de formação, na sua grande maioria de nível III, embora algumas escolas tenham assegurado também cursos de nível II para jovens que não possuam o 9º ano de escolaridade. A maioria dos cursos tem pelo menos uma disciplina autónoma de informática para estudo das TIC.
A duração tendencial dos cursos é de 3600 horas, repartidas por 3 anos, tendo as componentes sociocultural e científico um peso de 25% cada e a componente técnica um peso de 50%.

4. Estrutura Modular
As disciplinas seguem a estrutura modular, que é um dos elementos matriciais do projecto formativo das EP. Trata-se de centrar a aprendizagem sobre o aluno, criando-se condições de progressão a ritmos de ensino e aprendizagem de cada educando. A progressão do plano de estudos realiza-se mediante a execução de aprendizagens definidas para cada módulo ou projectos integradores de módulos unidisciplinares ou pluridisciplinares, previamente definidos por cada escola profissional e permitindo dispositivos pedagógicos organizativos e administrativos para uma progressão diversa, individualizada e flexível.
O regime de progressão é concluído por uma PAP que assume a natureza de projecto transdisciplinar integrador de todos os saberes, atitudes e capacidades desenvolvidas ao longo da formação.





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